condições gerais de venda

preâmbulo

O Renault Retail Group é o autor das ofertas propostas em https://theoriginals-store.renault.com/ e é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pelo conteúdo do site https://theoriginals-store.renault.com/.

As presentes condições gerais de venda regem exclusivamente as relações contratuais entre o Renault Retail Group e o Utilizador que pretenda efetuar uma encomenda no site https://theoriginals-store.renault.com/ . Aplicam-se a todas as encomendas de produtos efetuadas no site https://theoriginals-store.renault.com/ , com exclusão de quaisquer outras.

O Utilizador reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições gerais, no momento da encomenda, e declara expressamente que as aceita sem reservas.

O Renault Retail Group reserva-se o direito de modificar ou adaptar as presentes condições gerais de venda. Em caso de modificação, apenas serão aplicáveis as condições gerais de venda em vigor no dia da encomenda.

1. Modalidades de encomenda

Depois de escolher o seu produto, o Utilizador clica no botão "Adicionar ao cesto".
Ao clicar neste botão, o Utilizador entra no processo de encomenda online. O Utilizador valida então o seu cesto clicando em "Fazer a minha encomenda". A partir daí, o Utilizador pode, se assim o desejar, identificar-se:

se já tiver uma conta: utilizando o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe, que serão estritamente confidenciais. Se perder ou esquecer a sua palavra-passe, O Utilizador pode solicitá-la novamente clicando em "Esqueceu-se da sua palavra-passe? ». Receberá então uma nova palavra-passe no endereço de e-mail que indicou aquando do registo, que lhe permitirá redefinir a sua palavra-passe;
se não tiver uma conta: deve criar uma, inserindo os seguintes dados: e-mail, palavra-passe, título, apelido, nome, endereço completo, data de nascimento, número de telefone fixo ou móvel.

O utilizador pode, também, se o desejar, entrar no processo de encomenda, sem criar uma conta. Uma vez validado o cesto, o Utilizador deve selecionar o endereço de entrega e aceitar as condições gerais de venda. Nesta fase, o utilizador terá a possibilidade de anular ou modificar os elementos da sua encomenda. Por fim, o Utilizador deve confirmar o método de pagamento. Esta última etapa formaliza o contrato de venda entre o Renault Retail Group e o Utilizador. Nesta fase final, o Utilizador será reencaminhado diretamente para o site seguro do parceiro bancário do Renault Retail Group e poderá efetuar o seu pagamento bancário.

Assim que a reserva for finalizada, o site exibe uma página de confirmação da encomenda e o Utilizador receberá um e-mail de confirmação da sua compra num prazo máximo de 24 horas.

Se o Utilizador não receber o e-mail de confirmação, deve contactar o Renault Retail Group por e-mail(theoriginals-store@renault.com)para se certificar de que a sua encomenda foi registada.

2. produtos

Os produtos apresentados em https://theoriginals-store.renault.com/ podem ser vendidos individualmente ou agrupados como parte de uma única encomenda.

3. disponibilidade dos produtos

As ofertas de produtos e os preços associados são válidos enquanto estiverem visíveis no site Internet. Todas as transacções estão sujeitas a disponibilidade de stock. A disponibilidade é verificada sempre que uma encomenda é recebida no armazém. As fotografias dos produtos não são contratualmente vinculativas. No caso dos produtos encomendados não estarem disponíveis, ou seja, no caso de o Renault Retail Group não poder fazer a entrega ao Utilizador, dentro dos prazos estabelecidos no artigo 4.2 infra, o Renault Retail Group informará o Utilizador por e-mail ou por telefone e indicar-lhe-á o prazo provável em que a encomenda poderá ser satisfeita. Caberá então ao Utilizador informar o Renault Retail Group, no prazo de 48 horas, se pretende ou não manter a sua encomenda.

Se o Utilizador anular a sua encomenda, o Renault Retail Group procederá ao seu reembolso no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção do pagamento dos montantes pagos.

4. condições financeiras

4.1. Preços

Os preços apresentados em https://theoriginals-store.renault.com/ são em Euros, incluindo IVA, e não incluem os custos de envio, que ficam a cargo do Utilizador.
Dependendo do local onde o Utilizador está ligado, os preços podem não incluir impostos. Quando o preço é indicado com todos os impostos incluídos, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) deve ser pago à taxa aplicável indicada aquando da encomenda.

O Utilizador é informado de que os preços de venda não incluem eventuais taxas aduaneiras.

A legislação aplicável ao Utilizador em função do seu país de ligação pode prever impostos diretos ou indiretos que o Renault Retail Group não cobra. Qualquer imposto não indicado durante o processo de encomenda fica a cargo do Utilizador, em conformidade com a legislação aplicável no país onde o Utilizador efectuou a encomenda.

Uma vez que os preços são sempre apresentados em Euros, os Utilizadores que estejam ligados a partir de um país cuja moeda não corresponda à utilizada por https://theoriginals-store.renault.com/ devem informar-se sobre os encargos e taxas de câmbio aplicáveis no momento em que efetuam a sua encomenda.

O montante que o Utilizador deve pagar inclui o preço de venda do produto, os custos de entrega e, se for caso disso, os impostos acima referidos. Este montante é indicado na página de resumo da encomenda.

Estes preços são aplicáveis apenas no site https://theoriginals-store.renault.com/ e não podem, em caso algum, ser solicitados diretamente na loja.

O Renault Retail Group reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão facturados com base nas tarifas em vigor a partir da validação final da encomenda pelo Utilizador.

4.2. custos de transporte

Os custos de entrega são indicados antes da validação da encomenda e facturados para além do(s) produto(s) encomendado(s). Os custos de envio são definidos numa taxa fixa, consoante o país de expedição, sem ter em conta o peso da encomenda.

4.3. condições de pagamento

Os produtos e os custos de envio e embalagem são pagos aquando da expedição. O único método de pagamento para os produtos à venda no site https://theoriginals-store.renault.com/ é o cartão bancário.

5. entrega

Em função da escolha do Utilizador, o produto pode ser recolhido na loja ou entregue por um transportador.

5.1. no caso de recolha na loja

Em caso de recolha na loja, não será cobrada qualquer taxa de entrega ao Utilizador. O Renault Retail Group compromete-se a colocar o(s) produto(s) encomendado(s) à disposição do Utilizador na loja Atelier Renault num prazo máximo de 3 dias úteis. Se este prazo for ultrapassado em mais de 7 dias, o Utilizador pode solicitar a anulação da venda, salvo se o atraso na entrega for devido a força maior, enviando uma carta registada com aviso de receção para Atelier Renault, 53 avenue des Champs Elysées - 75008 Paris. O reembolso será efectuado nas mesmas condições que as estabelecidas no nº 5 do artigo 3º.

No momento da recolha, o Utilizador deve apresentar um comprovativo de identidade e a confirmação da encomenda.

5.2. no caso de entrega ao domicílio

No momento da entrega, o destinatário deve poder apresentar um comprovativo de identidade e a confirmação da encomenda.

5.2.1. local de entrega

As entregas são efectuadas em França, na União Europeia e no estrangeiro.

5.2.2. prazos de entrega

As encomendas são expedidas, em média, no prazo de 7 dias úteis após a validação.

O prazo médio de entrega depende do endereço de entrega e do transportador utilizado (Colissimo ou DHL).

Se o Renault Retail Group não puder respeitar o prazo de processamento da encomenda, procederá como indicado nos n.ºs 4 e 5 do artigo 3.º sobre a disponibilidade dos produtos.

5.2.3. atraso na entrega

Um atraso na entrega não pode, em caso algum, implicar o pagamento de uma indemnização por dano ao Utilizador. Em particular, o Renault Retail Group não pode ser responsabilizado pelas consequências de atrasos fora do seu controlo, nomeadamente em casos de força maior ou de culpa do transportador, que atrasem ou impeçam o transporte ou a entrega dos produtos encomendados.

5.2.4. falta/dano

No caso de encomendas entregues em mão, o Utilizador compromete-se a assinar o recibo de entrega do transportador após verificação do conteúdo da(s) encomenda(s).

Em caso de falta ou de dano, o Utilizador deve assinalar as reservas na nota de entrega, igualmente assinada pelo transportador, e conservar uma cópia do documento. Em caso de danos, o cliente deve igualmente recusar a(s) encomenda(s), escrevendo "recusa por danos" no recibo de entrega.

Se não forem assinaladas as reservas específicas no momento da assinatura do recibo de entrega, cabe ao Utilizador fazer prova de que o dano ocorreu durante o transporte e que é imputável ao transporte.

O Utilizador deve confirmar as suas reclamações justificadas ao transportador por carta registada dirigida ao "Serviço de Apoio ao Utilizador" (cujos dados de contacto constam da guia de transporte) no prazo de três dias após a entrega do produto e enviar uma cópia da sua carta ao Renault Retail Group.

5.2.5. não-conformidade

Em caso de não conformidade da encomenda em termos de qualidade ou quantidade, o Utilizador deve informar o Renault Retail Group enviando um e-mail para support.theoriginals-store@renault.com.

5.2.6. recusa de entrega

O Renault Retail Group reserva-se o direito de recusar a entrega ou de não honrar uma encomenda de um Utilizador que não tenha pago a totalidade ou parte de uma encomenda anterior ou no caso de uma encomenda em litígio.

6. transferência de riscos

Todos os produtos expedidos em França, na Europa ou no estrangeiro viajam por conta e risco do Utilizador.

No caso de recolha na loja, a transferência de risco dos produtos encomendados ocorre a partir do momento em que o Utilizador os recolhe.

Em qualquer caso, cabe ao Utilizador apresentar as reclamações relativas aos produtos (nomeadamente em caso de danos, defeitos aparentes ou falta de artigos) e assinalar as observações e reservas necessárias no momento da receção, ou mesmo recusar a receção, se necessário.

7. reserva de propriedade

Todos os produtos enviados são propriedade do Renault Retail Group até à receção do pagamento integral da encomenda.

8. garantias

8.1. garantias legais

No caso de entrega de um produto defeituoso ou não conforme, o Renault Retail Group compromete-se, em função da escolha do Utilizador, a reembolsar o preço do produto ou a trocar o produto por outro de qualidade e preço equivalentes, em função dos stocks disponíveis. Para qualquer pedido desta natureza, o Utilizador deve contactar o Renault Retail Group por e-mail: theoriginals-store@renault.com O Utilizador beneficia de garantias legais em conformidade com as disposições seguintes:

Artigo 1641.º do Código Civil francês: o vendedor é responsável pelos vícios ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que prejudiquem esse uso de tal modo que o utilizador não o teria comprado, ou apenas teria pago um preço inferior, se deles tivesse conhecimento.
Artigo 1648.º, n.º 1, do Código Civil francês: qualquer ação decorrente destes vícios redibitórios deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
Artigo L217-4 do Código do Consumo francês: O bem está em conformidade com o contrato se satisfizer os seguintes critérios, quando aplicáveis:

Corresponde à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade, nomeadamente no que respeita à funcionalidade, à compatibilidade, à interoperabilidade ou a qualquer outra caraterística prevista no contrato;
É adequado a qualquer fim especial pretendido pelo consumidor, dado a conhecer ao vendedor o mais tardar no momento da celebração do contrato e aceite por este último;
É fornecido com todos os acessórios e instruções de instalação, que devem ser fornecidos em conformidade com o contrato;
É atualizado em conformidade com o contrato.

Artigo L217-5 do Código do Consumo francês.

I.- Para além dos critérios de conformidade ao contrato, os bens são considerados conformes se satisfizerem os seguintes critérios:

É adequado à utilização que normalmente se espera de bens do mesmo tipo, tendo em conta, se for caso disso, as disposições da legislação nacional e da União Europeia e todas as normas técnicas ou, na ausência de tais normas técnicas, os códigos de conduta específicos aplicáveis ao sector em causa ;
Se for caso disso, possui as qualidades que o vendedor apresentou ao consumidor sob a forma de amostra ou modelo antes da celebração do contrato;
Se for caso disso, os elementos digitais que contém são fornecidos de acordo com a versão mais recente disponível no momento da celebração do contrato, salvo acordo em contrário das partes;
Se for caso disso, é entregue com todos os acessórios, incluindo a embalagem, e instruções de instalação que o consumidor pode legitimamente esperar;
Se for caso disso, é fornecido com as actualizações que o consumidor pode legitimamente esperar, em conformidade com as disposições do artigo L. 217-19;
Corresponde à quantidade, qualidade e outras características, incluindo durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, que o consumidor pode legitimamente esperar de um bem do mesmo tipo, tendo em conta a natureza do bem e as declarações públicas feitas pelo vendedor, por qualquer pessoa a montante na cadeia de transacções ou por uma pessoa que actue em seu nome, incluindo na publicidade ou embalagem.

II - Todavia, o vendedor não ficará vinculado a qualquer das declarações públicas referidas no número anterior se demonstrar :

Que não os conhecia e não estava legitimamente em posição de os conhecer;
Que, no momento da celebração do contrato, as declarações públicas tinham sido corrigidas em condições comparáveis às das declarações iniciais; ou
Que as declarações públicas não podem ter influenciado a decisão de compra.

III - O consumidor não pode contestar a conformidade dos bens invocando um defeito relativo a uma ou mais características específicas dos bens, que lhe tenham sido especificamente comunicadas de que estas se afastam dos critérios de conformidade previstos no presente artigo, afastamento esse que o consumidor aceitou expressa e separadamente aquando da celebração do contrato.

Artigo L217-7 do Código do Consumo francês: Os defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de vinte e quatro meses a contar da entrega do bem, incluindo os bens que contenham elementos digitais, presumem-se, salvo prova em contrário, existentes no momento da entrega, exceto se esta presunção for incompatível com a natureza do bem ou com o defeito invocado. Para os bens em segunda mão, este período é fixado em doze meses.

8.2. garantia contratual

Os produtos podem estar cobertos por uma garantia contratual, tal como indicado pelo fabricante no manual do produto. Esta garantia contratual não prejudica as garantias legais previstas nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês e nos artigos L.217-1 e seguintes do Código do Consumo francês. Esta garantia contratual não cobre :

Substituição de consumíveis,
Utilização anormal ou incorrecta dos produtos,
Avarias relacionadas com os acessórios (cabos de alimentação, etc.),
As consequências de o produto não ser utilizado para o fim a que se destina,
As consequências de uma causa externa,
Intervenções e reparações efectuadas no produto fora do circuito de garantia ou por terceiros.

É essencial conservar a fatura de compra para poder beneficiar da garantia do produto. Para qualquer pedido relativo à garantia contratual, o Utilizador deve contactar o Renault Retail Group por email: theoriginals-store@renault.com

9. responsabilidades

os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor.

A escolha dos produtos é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. O Renault Retail Group não poderá ser responsabilizado em caso de impossibilidade total ou parcial de utilização do(s) produto(s), nomeadamente por razões de incompatibilidade do(s) produto(s).

O Renault Retail Group não pode ser responsabilizado por qualquer incumprimento do contrato devido a força maior, greves ou perturbações dos serviços de entrega.

10. direito de retratação

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Utilizador dispõe de um prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data de entrega da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem de pagar qualquer penalidade.

Os produtos devem ser devolvidos o mais tardar catorze (14) dias após a sua receção pelo Utilizador, fazendo fé o carimbo do correio. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem de origem, não utilizados, em perfeitas condições e acompanhados de eventuais instruções ou acessórios, bem como da respectiva fatura. Os artigos devolvidos usados, estragados, sujos ou danificados não podem ser aceites de volta

Uma vez recebida e aceite a devolução pelo Renault Retail Group, será proposto ao Utilizador, à sua escolha, o reenvio de um novo produto ou o reembolso do produto. Neste último caso, o reembolso será efetuado, o mais tardar, catorze (14) dias após a data em que este direito foi exercido.

10.1. encomendas em França e na União Europeia

Para efetuar uma devolução, o Utilizador que tenha efetuado uma encomenda em França ou na União Europeia pode solicitar um vale de devolução pré-pago. Por conseguinte, o Renault Retail Group assumirá as despesas de devolução do bem.

O Utilizador pode igualmente enviar uma carta ao Renault Retail Group para o seguinte endereço STACI 3, Commettant The Originals Renault Store 3921, 39 avenue des Béthunes, ZAC des Béthunes, 95310 SAINT OUEN L'AUMONE, FRANÇA, através do formulário abaixo, de forma a informar da devolução da sua encomenda por retratação e indicar se opta pelo reembolso ou pelo reenvio de um novo produto. Um modelo de formulário de retratação com todas as informações necessárias para exercer este direito está disponível abaixo:

"Caro(a) Senhor(a), Em (data), fiz uma encomenda de (indicar o nome do produto), cujo número é (número de encomenda) no site https://theoriginals-store.renault.com e recebi-o em (data). Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, informo que pretendo exercer o meu direito de retratação relativamente a esta encomenda e que a devolverei no prazo de catorze dias a contar da data de entrega. Solicito [opção 1: o reembolso do valor de (...) euros que paguei com (cartão bancário etc.) ou opção 2: o reenvio de um novo produto]. Grato(a) pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos (Apelido Nome)".

10.2. encomendas fora da União Europeia

Se o Utilizador que deseja devolver a encomenda se encontrar fora da União Europeia, terá de pagar os custos de devolução da encomenda.

11. segurança

No âmbito do processo de venda online o Renault Retail Group está apenas vinculado a uma obrigação de meios. Não pode ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes da utilização da Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas fora do seu controlo.

Os dados bancários são encriptados utilizando o protocolo SSL (Secure Socket Layer) e nunca são enviados sem encriptação através da rede.

O Renault Retail Group nunca tem acesso a informações confidenciais relativas aos meios de pagamento do Utilizador, que são inacessíveis a terceiros. Todos os pagamentos são efectuados diretamente ao nosso parceiro bancário.

12. dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são recolhidos e tratados pela Renault SAS e pelos membros da sua rede autorizada (conjuntamente designados por "Renault"), na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados, para efeitos da presente relação contratual e para lhe comunicar ofertas e novidades.

Nos termos da regulamentação aplicável, o cliente pode solicitar a obtenção e verificação dos dados detidos pela Renault a seu respeito, a retificação das informações incorretas, a eliminação dos dados a seu respeito e a obtenção de uma cópia dos seus dados para uma reutilização noutro sítio. Pode também opor-se, a qualquer momento, a que determinados dados a seu respeito sejam utilizados, nomeadamente para fins de prospeção comercial ou de definição de perfis, bem como solicitar a suspensão de utilização dos dados a seu respeito. O cliente pode definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados em caso de falecimento. O cliente pode exercer todos os seus direitos diretamente junto da Renault SAS, enviando o seu pedido através do formulário https://www.renault.fr/vos-droits.html ou por correio para o endereço : SAS, Direction juridique (Departamento jurídico) – Délégué à la protection des données (Responsável pela proteção de dados), 122/15 quai le Gallo 92100 Boulogne-Billancourt. No caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória por parte da Renault, o cliente pode apresentar uma reclamação junto da CNIL, Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (Agência de Proteção de Dados, em França).

O cliente tem o direito de se inscrever gratuitamente na lista de oposição do Bloctel para não ser objeto de solicitações comerciais por telefone.

Para saber mais, a política de proteção de dados pessoais da Renault está disponível no site.

13. propriedade intelectual

Todos os elementos (nomeadamente textos, logótipos, imagens e desenhos) do site https://theoriginals-store.renault.com/ são propriedade exclusiva do Renault Retail Group ou dos titulares dos direitos que autorizaram o Renault Retail Group a utilizá-los e estão reservados ao abrigo do direito da propriedade intelectual a nível mundial.

É estritamente proibida a reprodução total ou parcial do site https://theoriginals-store.renault.com/ .

14. arquivo - provas

Em conformidade com as disposições do artigo 1348º do Código Civil francês, os resumos das notas de encomenda são arquivados num suporte fiável e duradouro durante um período de dez anos.

Os registos informáticos do Renault Retail Group serão considerados pelas partes como prova da realidade e da data das comunicações, encomendas, pagamentos e transacções entre as partes.

15. lei aplicável - litígios

A língua do contrato é o francês.

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito francês.

Qualquer litígio relativo à formação, validade, execução, interpretação ou anulação das presentes Condições Gerais será da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Nanterre, no caso do Utilizador for um profissional.

Se o Utilizador for uma pessoa singular, a escolha do Tribunal será feita em conformidade com a lei.